Felipe Viccari Sociedade Individual de Advocacia
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OAB/SP nº 295.851
Endereço: Avenida Doutor Pedro Lessa, nº 1.920, Conj. 37, Embaré, Santos/SP.

1. Disposições Gerais

Esta Política de Privacidade descreve como são tratados os dados pessoais fornecidos pelos usuários deste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e com as normas éticas da Ordem dos Advogados do Brasil.

O presente site possui caráter exclusivamente informativo e institucional.

2. Coleta de Dados

Os dados pessoais são coletados exclusivamente quando fornecidos voluntariamente pelo usuário por meio de:

• Formulário de contato

• E-mail

• WhatsApp ou outros canais digitais

Os dados podem incluir:

• Nome

• Telefone

• E-mail

• Informações relacionadas ao relato do caso

Também poderão ser coletados dados técnicos de navegação, como endereço IP e informações do navegador, para fins estatísticos e de segurança.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para:

• Retorno de contato solicitado pelo usuário

• Análise preliminar de demanda jurídica

• Cumprimento de obrigações legais

Não há comercialização ou compartilhamento de dados para fins mercadológicos.

4. Compartilhamento

Os dados não são compartilhados com terceiros, salvo:

• Por determinação legal ou judicial

• Quando necessário para manutenção técnica do site, respeitada a confidencialidade

5. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção dos dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.

6. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento

• Acesso aos dados

• Correção de dados

• Exclusão de dados, quando aplicável

As solicitações poderão ser encaminhadas para o e-mail institucional do escritório.

7. Atualizações

Esta Política poderá ser atualizada para adequação legal ou aprimoramento interno.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE